Este Aviso de Privacidade descreve como a Serraville trata os dados pessoais e os dados sensíveis de saúde de pacientes, contratantes e fiadores no âmbito da relação assistencial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Para informações sobre dados coletados durante a navegação no site, consulte a Política de Privacidade.
1. Controlador dos dados
ALLMED Clínica e Centro de Reabilitação Ltda – EPP (Serraville), CNPJ 11.164.195/0001-21, sediada na Rua Serraville, nº 250, Cond. 01, Dois Irmãos/RS.
Encarregado (DPO): dpo@serraville.com.br
2. Dados pessoais tratados
No âmbito da relação assistencial, a Serraville trata as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação — nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail do paciente, contratante e fiador
- Dados sensíveis de saúde — prontuário médico, anamnese, prescrições, resultados de exames, diagnósticos, evoluções clínicas, registros de enfermagem, dados nutricionais, fisioterapêuticos e psicológicos
- Dados financeiros — informações de faturamento, cobrança e plano de saúde
- Imagens e registros audiovisuais — quando autorizado por Termo de Autorização de Uso de Imagem específico
3. Bases legais
O tratamento de dados no contexto assistencial fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução contratual (art. 7º, V) — para cumprimento do contrato de prestação de serviços
- Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) — para a prestação dos serviços assistenciais e clínicos, em procedimento realizado por profissional de saúde
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento a exigências da ANVISA, CFM, COFEN e demais órgãos reguladores
- Proteção da vida (art. 7º, VII) — em situações de urgência e emergência
O tratamento de dados sensíveis de saúde no contexto assistencial não depende de consentimento do titular, pois se fundamenta em bases legais autônomas. O consentimento é utilizado apenas para finalidades específicas, como o uso de imagem.
4. Finalidades do tratamento
- Prestação dos serviços de reabilitação multidisciplinar contratados
- Elaboração e manutenção de prontuário médico
- Prescrição, aquisição e administração de medicamentos
- Solicitação e coleta de exames laboratoriais e de imagem
- Gestão administrativa, faturamento e cobrança
- Comunicação com o contratante e familiares autorizados sobre a evolução do paciente
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante ANVISA, vigilância sanitária, Ministério Público e autoridades competentes
- Atendimento a emergências e transferências hospitalares
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, estritamente nos limites necessários, com:
- Laboratórios conveniados — para realização de exames
- Operadoras de planos de saúde — para faturamento e reembolso
- Médicos e profissionais externos — quando solicitados pelo contratante ou necessários para continuidade do tratamento
- Órgãos reguladores e autoridades competentes — ANVISA, vigilância sanitária, Ministério Público, Defensoria Pública e autoridade policial, quando exigido por lei
- Serviços de emergência — SAMU e hospitais, em situações de urgência
Os dados pessoais não são vendidos, comercializados ou compartilhados para fins de marketing.
6. Armazenamento e retenção
- Prontuários médicos — mínimo de 20 (vinte) anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM 1.821/2007
- Dados contratuais e financeiros — pelo prazo prescricional aplicável (até 10 anos, conforme Código Civil)
- Demais dados — pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, sendo eliminados ou anonimizados após esse período
7. Segurança
A Serraville adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso a prontuários, criptografia de dados digitais, treinamento de colaboradores e políticas internas de segurança da informação.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o paciente, contratante ou seu representante legal poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar informações sobre compartilhamento
- Solicitar eliminação de dados desnecessários, observados os prazos legais de retenção
Canal para exercício de direitos: dpo@serraville.com.br
A eliminação de dados constantes de prontuário médico não poderá ser realizada antes do prazo legal de 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007), mesmo mediante solicitação do titular.
9. Relação com outros documentos
Este Aviso complementa a cláusula de Proteção de Dados Pessoais do Contrato de Prestação de Serviços e a Política de Privacidade deste site, que trata especificamente dos dados coletados na navegação.
10. Alterações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado a qualquer tempo. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
11. Legislação aplicável
Este Aviso é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.